TST - ED-AIRR - 1397/1999-057-01-40


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVI-DADE. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXAMINADA DE OFÍCIO. Embargos que se acolhem, tão-somente para prestar esclarecimento, sem alteração do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1397/1999-057-01-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, intempestivi-dade, preliminar de não-conhecimento do agravo de instrumento, examinada de ofício.

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