TST - ED-AIRR - 15084/2002-900-09-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DESTE TRIBUNAL. Embargos acolhidos, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 15084/2002-900-09-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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