TST - E-RR - 743739/2001


25/jun/2004

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. INCIDÊN-CIA NO CÁLCULO DO FGTS. Não enseja co-nhecimento o recurso de embargos quando a Turma, tendo ultrapassado a fase de conhecimento do recurso de revista, não emite pronunciamento sobre as teses sustentadas pela embargante, que sequer garantiu o prequestionamento dos temas por meio de embargos de declaração. Incidência cômoda do Enunciado nº 297 do TST. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 743739/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos auxílio-alimentação, natureza, incidên-cia no cálculo do fgts.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›