TST - ED-AIRR - 729492/2001


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Omissão inexistente. Embargos protelatórios. Embargos que se rejeitam, com aplicação de multa.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 729492/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, sindicato.

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