TST - AIRR - 754953/2001


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. DESPROVIMENTO. Conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n° 300 da SBDI-I, não viola norma constitucional (art. 5°, II e XXXVI) a determinação de aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora.

Tribunal TST
Processo AIRR - 754953/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, correção monetária, juros.

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