TST - A-RR - 776398/2001


25/jun/2004

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA. NORMA COLETIVA. PROVA ORAL. PREVALÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO TST. 1. Apresentando-se o acórdão regional em harmonia com a jurisprudência dominante no TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 234, impõe-se a manutenção da decisão monocrática mediante a qual, nos termos do artigo 9º da Lei nº 5.584/70, denega-se seguimento ao recurso de revista, confirmando a condenação em horas extras.

Tribunal TST
Processo A-RR - 776398/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo, recurso de revista, horas extras.

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