TST - RR - 638469/2000


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO PRODUÇÃO. HORA EXTRAORDINÁRIA. ADICIONAL. A decisão recorrida está de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 235 da SBDI-1, que estabelece ser devido o adicional de horas extraordinárias no trabalho por produção efetivado em sobrejornada. Em sendo assim, a Revista encontra o óbice do § 4º do art. 896 da CLT, o que afasta a pertinência dos paradigmas apresentados. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 638469/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, salário produção, hora extraordinária.

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