TST - RR - 637568/2000


25/jun/2004

PROFESSOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. SESI. CLAÚSULA BENÉFICA INCORPORADA AO CONTRATO DE TRABALHO. No âmbito deste Tribunal Superior do Trabalho, a questão acerca de categoria diferenciada não enseja discussão, considerando os termos da Orientação Jurisprudencial nº 55 da SDI. Entretanto, no caso, o Empregador, ao longo do contrato de trabalho, adotou para o Reclamante os instrumentos normativos negociados pelo Sindicato dos Professores para conceder o adicional extraclasse e o repouso semanal dos professores. Esse fato foi reconhecido pelo próprio Recorrente, até mesmo ao alegar que o fato de conceder alguns benefícios previstos nas Convenções dos Professores não implica adoção do instrumento coletivo por inteiro. Correta a condenação ao pagamento de diferenças salariais, tais como postuladas na inicial, decorrentes dos instrumentos normativos firmados entre o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Minas Gerais; Convenções Coletivas estas que teriam deixado de ser aplicadas pelo Empregador a partir de 1996.

Tribunal TST
Processo RR - 637568/2000
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos professor, categoria diferenciada, sesi.

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