TST - RR - 545960/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO- APOSENTADORIA. Violação de dispositivo de lei não prequestionada e divergência jurisprudencial não demonstrada (Enunciados nºs 296 e 297 do TST e art. 896, a, da CLT). Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 545960/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, prêmio- aposentadoria, violação de dispositivo de.

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