TST - ED-AIRR - 60318/2002-900-09-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado de omissão, contradição ou obscuridade, desde que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento do agravo de instrumento, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 60318/2002-900-09-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, não padecendo o acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›