TST - A-RR - 65746/2002-900-01-00


25/jun/2004

AGRAVO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O FGTS. Agravo em que não se alcança invalidar os fundamentos constantes de decisão exarada em recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-RR - 65746/2002-900-01-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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