TST - ED-AR - 66775/2002-000-00-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO BASEADA EM ENUNCIADO DESTA CORTE. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AR - 66775/2002-000-00-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, ausência de prequestionamento.

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