TST - ED-AIRR - 68129/2002-900-02-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O acórdão embargado decidiu em sintonia com o Enunciado n° 331, item IV, do TST, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado (art. 535 e incisos do CPC). Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 68129/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, rejeição responsabilidade subsidiária o.

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