TST - AIRR - 70591/2002-900-03-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no artigo 896, § 2º, da CLT e do Enunciado nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 70591/2002-900-03-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, desprovimento nega-se provimento ao.

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