TST - AIRR - 1032/1997-004-05-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. TRASLADO DEFICIENTE. NÃO-CONHECIMENTO Incumbindo à parte velar pela correta formação do instrumento, não se conhece do agravo quando faltarem peças indispensáveis no traslado, nos termos do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 desta Corte. In casu, a agravante não observou que as peças trasladas referem-se a outro processo, o que torna impossível o conhecimento do presente apelo. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1032/1997-004-05-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, agravo de petição, traslado deficiente.

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