TST - AIRR - 364/2000-024-09-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. EXIGÊNCIA DE ALEGAÇÃO EXPRESSA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Quando se trata de direitos patrimoniais, é indispensável que a prescrição seja expressamente alegada, conforme o art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 364/2000-024-09-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prestação jurisdicional, prescrição.

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