TST - ROAR - 72294/2002-900-12-00


25/jun/2004

AÇÃO RESCISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. PREQUES-TIONAMENTO. Decisão rescindenda em que se manteve a condenação quanto à reintegração do Reclamante no emprego. Ação rescisória em que se invoca afronta ao art. 121 da Lei nº 6.404/76. Ausência de prequestionamento. Enunciado nº 298 do TST. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 72294/2002-900-12-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos ação rescisória, reintegração, preques-tionamento.

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