TST - AIRR - 73306/2003-900-04-00


25/jun/2004

ESPECIFICIDADE - ALCANCE - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 296 DO TST. Específico é o aresto que, embora contendo todas as premissas fático-jurídicas do acórdão recorrido, sobre um mesmo dispositivo constitucional e/ou legal, apresenta solução jurídica diversa. Inteligência do Enunciado nº 296 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 73306/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos especificidade, alcance, inteligência do enunciado nº 296 do tst.

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