TST - AIRR - 75304/2003-900-02-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES - EMPRESA PROVEDORA DE INTERNET DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O acórdão regional entendeu caracterizada a sucessão de empregadores de empresa provedora de internet em virtude de cessão de cadastro de usuários. Não se viabiliza o processamento da revista por divergência jurisprudencial quando os arestos paradigmas ou não atendem ao disposto no art. 896, a, da CLT, ou são inespecíficos (En. 296/TST). Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 75304/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista sucessão de empregadores, empresa provedora de internet divergência jurisprudencial, o acórdão regional entendeu.

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