TST - AIRR - 340/2002-027-03-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Quando a viabilidade do recurso de revista em processo de execução está subordinada à demonstração, primeiro, de violação dos preceitos infraconstitucionais para, indiretamente, poder-se concluir se houve ou não ofensa a norma consti-tucional, é incabível o seu proces-samento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 340/2002-027-03-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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