TST - ED-AIRR - 19583/2000-652-09-40


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DA DECISÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO. Verificada omissão no exame do Agravo de Instrumento, acolhem-se os embargos para, afastando o não-conhecimento, examinar o mérito do apelo. Embargos acolhidos para sanar omissão.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 19583/2000-652-09-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, vício da decisão embargada, acolhimento.

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