TST - AIRR - 6961/2000-013-09-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. A divergência apta a ensejar o processamento do recurso de revista deve ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por iterativa e notória jurisprudência do TST, nos termos do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6961/2000-013-09-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, divergência jurisprudencial não configurada.

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