TST - ED-AIRR - 446/1997-121-17-00


25/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não há omissão ou contrariedade no acórdão embargado, o que afasta a possibilidade de efeito modificativo da decisão, nos termos do art. 897-A da CLT. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 446/1997-121-17-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, não há omissão ou.

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