TST - AIRR - 82320/2003-900-02-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. As premissas fáticas delineadas no julgado regional, quanto à diversidade das funções exercidas pela reclamante e paradigma, deixam claro que não poderia haver equiparação salarial, o que afasta a possibilidade de afronta aos artigos 818 da CLT e 333 do CPC. A questão é eminentemente fática; qualquer decisão em sentido contrário ensejaria o revolvimento fático-probatório, circunstância vedada em sede de recurso de revista, à luz do Enunciado nº 126/TST. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 82320/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, as premissas fáticas delineadas.

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