TST - AIRR - 83504/2003-900-04-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A admissibilidade do recurso revisional contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade do Enunciado nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 83504/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›