TST - ED-ROMS - 86880/2003-900-02-00


30/abr/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVOS. Não se conhece dos embargos declaratórios protocolizados na Subsecretaria de Cadastramento Processual da Corte quando já extrapolado o qüinqüídio legal.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 86880/2003-900-02-00
Fonte DJ - 30/04/2004
Tópicos embargos declaratórios não conhecidos por intempestivos, não se conhece dos.

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