TST - ED-A-AIRR - 538/2003-911-11-40


25/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Os embargos declaratórios destinam-se a complementar o julgado quando existentes omissões, obscuridades ou contradições. Uma vez caracterizada a ocorrência de omissão no julgado, o recurso carece de esclarecimentos, porém com o conseqüente desprovimento. Inteligência dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 538/2003-911-11-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, os embargos declaratórios destinam-se.

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