TST - AIRR - 2620/1998-261-01-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O acórdão regional fundamentou a sua decisão no conjunto fático-probatório dos autos. Qualquer modificação no julgado implicaria no revolvimento de fatos e provas, o que não é permitido no recurso de revista. Óbice do Enunciado nº 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2620/1998-261-01-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, reexame de fatos e provas.

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