TST - ED-RR - 42/2002-112-08-00


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, obscuridade e contradição inexistentes. Embargos meramente protelatórios. Embargos de declaração que se rejeitam, com aplicação de multa.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 42/2002-112-08-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, obscuridade e contradição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›