TST - RR - 30738/2002-902-02-40


25/jun/2004

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Caracterizado o dissenso pretoriano, o conhecimento do recurso, no tópico, é medida que se impõe. Agravo de instrumento conhecido e provido. 2.RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. VERBAS RESCISÓRIAS. ACORDO PARA PARCELAMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 30738/2002-902-02-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, divergência jurisprudencial, caracterizado o dissenso pretoriano,.

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