TST - RR - 208/1998-106-15-00


25/jun/2004

JULGAMENTO FORA DO PEDIDO. Viola o art. 128 do CPC a decisão que tem como base, para a procedência do pedido, fatos não alegados na inicial. Recurso conhecido em parte e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 208/1998-106-15-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos julgamento fora do pedido, viola o art.

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