TST - RR - 759509/2001


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO INEXISTÊNCIA DE LABOR EM TRÊS TURNOS Demonstrada divergência jurispruden-cial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processa-mento do apelo denegado. Agravo conhecido e provido. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ALTERNÂNCIA DE HORÁRIOS DIURNO E NOTURNO - CARACTERIZAÇÃO O turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se pela realização, alternadamente, de atividades nos períodos diurno e noturno. O art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República, assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de proteger o trabalhador que tem comprometido seu relógio biológico, compensando desgaste na vida familiar e na convivência social.

Tribunal TST
Processo RR - 759509/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista, turnos ininterruptos de revezamento.

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