TST - RR - 780494/2001


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho possivelmente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional incompleta, o que resulta em afronta ao disposto no art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 780494/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade do acórdão regional proferido no julgamento dos embargos de.

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