TST - E-RR - 762274/2001


25/jun/2004

VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Não viola o art. 896 da CLT o entendimento da Turma que não conhece de recurso de revista por estar a decisão recorrida em consonância com a jurisprudência sumulada desta Corte. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 762274/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos violação do art, 896 da clt, não viola o art.

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