TST - RR - 803484/2001


25/jun/2004

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENUNCIADO Nº 331 DESTA CORTE. Não se considera divergência apta a ensejar o recurso de revista a superada por iterativa e notória jurisprudência desta Corte, nos termos do § 4º do art. 896 da CLT e do Enunciado nº 333 do TST. Estando o acórdão do Regional em consonância com o Enunciado nº 331, IV, do TST, impõe-se o não-conhecimento do recurso. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 803484/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos responsabilidade subsidiária divergência jurisprudencial enunciado nº 331 desta corte, não se considera divergência.

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