TST - RR - 616256/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENUNCIADO 331, IV, DO TST. O Regional decidiu em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho, sedimentada no inciso IV do En. 331, ao manter a condenação subsidiária do tomador de serviços. Destarte, é incabível a revista, por força do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT e no En. 333 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 616256/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, sociedade de economia mista, responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.

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