TST - AIRR - 794741/2001


25/jun/2004

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA E SEMANAL. IRRELEVÂNCIA. A interrupção do trabalho destinada a intervalo para repouso e alimentação ou semanal não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos de revezamento e, por conseguinte, não afasta o direito do empregado à jornada reduzida de seis horas, assegurada pelo artigo 7.º, inciso XIV, da CF/1988. Esse entendimento, já externado pelo excelso Supremo Tribunal Federal na Súmula nº 675 e renovado em recentes julgamentos de agravo de instrumento em agravo regimental interpostos pela recorrente, também predomina no âmbito desta Corte, estando retratado no Enunciado nº 360 da Súmula de Jurisprudência Uniforme. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 794741/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos ementa: agravo de instrumento em recurso de revista, turno ininterrupto de revezamento, intervalo intrajornada e semanal.

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