TST - AIRR - 1684/2001-111-03-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE TRABALHO EM ENCARTE DE JORNAIS EM ÁREA CONSIDERADA DE RISCO - Os contornos fáticos delineados pelo Tribunal - de que o autor trabalhava em área de risco, próximo de bombas de combustíveis, enquanto executava sua tarefa de montagem de jornais - pautados no Laudo Pericial, que concluiu pelo direito do autor ao recebimento de adicional de periculosidade, não permitem que se chegue à conclusão diversa sem o reexame de fatos e provas. Óbice do En. 126/TST. Resta incólume o art. 193 da CLT. O aresto transcrito é proveniente do Tribunal prolator da decisão (art. 896, a, da CLT). Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1684/2001-111-03-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista adicional de periculosidade trabalho, os contornos fáticos delineados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›