TST - AIRR - 81886/2003-900-02-00


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 331, inciso IV, do Tribunal Superior do Trabalho, a admissibilidade do recurso de revista encontra óbice no artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81886/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, estando a decisão recorrida.

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