TST - RR - 86167/2003-900-04-00


25/jun/2004

1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDE DE TELEFONIA. ATIVIDADE EM CONTATO COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. DEVIDO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 324 DA SDI-1. O direito ao adicional de periculosidade pressupõe atividade em contato com sistema elétrico de potência, independentemente do ramo de atividade do empregador, não se fazendo necessário tratar-se de empresa geradora, distribuidora ou transmissora de energia elétrica. Logo, se o trabalhador em rede de telefonia exercia atividade em contato com o sistema elétrico de potência, caracterizado pelo sistema de distribuição de energia elétrica, em condições de risco equivalentes aos eletricitários, preenchidos estão os requisitos inerentes à percepção do adicional de periculosidade previsto na Lei nº 7.369/85. Exegese da Orientação Jurisprudencial nº 324 da SDI-1. 2. Recurso de revista provido.

Tribunal TST
Processo RR - 86167/2003-900-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos adicional de periculosidade, rede de telefonia, atividade em contato com sistema elétrico de potência.

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