TST - AIRR - 16403/2002-902-02-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A discussão encontra-se adstrita à análise de prova, uma vez que para se decidir de forma diversa, seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, cujo reexame não é permitido a esta superior instância, a teor do disposto no Enunciado nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16403/2002-902-02-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, reexame de fatos e provas.

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