TST - E-AIRR - 31768/2002-902-02-40


25/jun/2004

RECURSO DE EMBARGOS. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. RECURSO DE REVISTA DESERTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 139 DO TST. Constata-se, de plano, que, não obstante a posição perfilhada pela Turma encontre-se em perfeita harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 139 deste Tribunal, o fato é que a ora embargante apenas tece considerações, sem apontar qualquer violação de texto legal ou constitucional, limitando-se a questionar o entendimento e a apontar o rigor excessivo da referida decisão. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 31768/2002-902-02-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de embargos, inexistência de fundamentação, agravo de instrumento não provido.

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