TST - ED-E-RR - 599719/1999


25/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios rejeitados, pois ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 599719/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados, pois.

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