TST - ED-A-AIRR - 1163/2001-009-04-40


25/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. Conforme expressamente consignado no acórdão embargado, manteve-se a decisão Regional por aplicação da Súmula 331, item IV,TST, ante o quadro fático delineado nos autos em que, ao contrário do alegado, a Reclamada é tomadora de serviços objeto do contrato de distribuição e comercialização de serviço móvel celular. Afigura-se, assim, abrangente a fundamentação expendida, sem omissões que pudessem comprometer a integralidade da prestação jurisdicional. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1163/2001-009-04-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, conforme expressamente consignado no.

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