TST - AG-RR - 1109/2002-015-04-00


25/jun/2004

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. SÚMULA Nº 296/TST 1. A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade do recurso de revista há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. Inespecífico o aresto oferecido para cotejo, o recurso de revista não reúne condições de admissibilidade, tendo em conta a diretriz traçada pela Súmula nº 296 do TST. 2. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AG-RR - 1109/2002-015-04-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo, recurso de revista, divergência jurisprudencial.

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