TST - A-AIRR - 33153/2002-902-02-00


25/jun/2004

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. OJ-177 DA SDI-1/TST. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Mantém-se a decisão monocrática que se apoiou em iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte (Enunciado 333/TST).

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 33153/2002-902-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, aposentadoria espontânea, oj-177 da sdi-1/tst.

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