TST - ROMS - 98545/2003-900-01-00


25/jun/2004

MANDADO DE SEGURANÇA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 90 DA SBDI-2. Decisão recorrida em que se decretou a extinção do processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, em face do não-cabimento da impetração do mandamus na hipótese. Razões recursais em que se reitera o debate acerca da questão meritória do mandado de segurança, sem se fazer referência à conclusão adotada no acórdão recorrido. Orientação Jurisprudencial nº 90 desta Subseção Especializada. Recurso ordinário de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo ROMS - 98545/2003-900-01-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos mandado de segurança, orientação jurisprudencial nº 90 da sbdi-2, decisão recorrida em que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›