TST - AIRR - 98814/2003-900-02-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Impossível concluir pela existência de violação dos artigos 195 da CLT e 335, in fine, do CPC, visto que a indispensável perícia foi realizada, sendo porém considerada imprestável, haja vista as contradições verificadas em face do confronto com as provas existentes nos autos. Quer dizer, a verdade real que emergiu do exame de todo o conjunto fático-probatório existente, considerando até mesmo a perícia realizada, demonstrou ser devido o pagamento do adicional de periculosidade. Não há falar, portanto, em dissenso jurisprudencial, visto que, embora tenha sido desconsiderada sua conclusão, a indispensável perícia foi realizada. Não há falar, tampouco, em violação literal do artigo 193 da CLT, pois ficou assentado no Regional que o labor do reclamante, enquadrado na NR 16, anexo 2, item 3, letras m e s, era exercido em contato não eventual com inflamáveis e em condições de risco acentuado. Arestos inservíveis, nos termos do Enunciado nº 296 do TST e da alínea a do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98814/2003-900-02-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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