TST - AIRR - 739/2001-084-15-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPROVIMENTO. O processamento do recurso de revista só é possível quando demonstrada a existência de pelo menos uma das hipóteses previstas no artigo 896 da CLT. Nesse sentido, considerando que o reclamante traz arestos inespecíficos, bem como não demonstra a existência de afronta ao dispositivo constitucional tido por ele como violado, mostra-se impossível o processamento da revista. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739/2001-084-15-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, desprovimento.

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