TST - AIRR - 4338/2002-906-06-00


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQÜIDAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. O agravante não recorreu da sentença no momento oportuno e a sentença transitou em julgado. Os cálculos de liqüidação foram homologados em observância ao título exeqüendo, pelo que não há falar-se em violação à coisa julgada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4338/2002-906-06-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, execução, cálculos de liqüidação.

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